> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.ensinio.com/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://ajuda.ensinio.com/legal/regulamento-do-programa-de-indicacao.md). # Regulamento do Programa de Indicação Atualizado em \[...] ## Introdução 1. O Programa de Indicação da Ensinio ("Programa") é governado pelos termos e condições descritos neste documento ("Regulamento") de forma complementar e feito em acordo com o Contrato Principal de Serviço, o Contrato de Serviço Enterprise, seu Formulário de Ordem de Serviço ("Ordem de Serviço") ou quaisquer outros documentos que vinculam legalmente a Ensinio e o Cliente (coletivamente, o "Contrato"). Este Regulamento aplica-se a todos aqueles que participam, por sí próprios ou através de seus afiliados, do Programa de Indicação da Ensinio. 2. Quaisquer controvérsias, dúvidas, reinvidicações ou questões relacionadas à oferta pública realizada pela Ensinio ou seus afiliados autorizados pertinentes ao Programa serão interpretados e resolvidos com base única e exclusiva neste Regulamento. 3. Ao participar, ou alegar participar, desta oferta pública, todas as partes aceitam e concordam em vincular-se legalmente em pleno direito aos termos deste Regulamento. Caso alguma parte não aceite os termos oferecidos neste Regulamento, a parte deve retirar-se iomediatamente de quaisquer atos que configurem sua participação neste Programa e abster-se de usufruir dos seus benefícios. ## Definições Quaisquer termos usados ​​neste Regulamento e não definidos terão os significados atribuídos a eles no Contrato aplicável. 1. "**Empresa**" ou "**Ensinio**" refere-se à Ensinio Tecnologia da Informação Ltda, pessoa jurídica de direito privado registrada sob CNPJ 35.086.283/00/01-10, com sede em Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, Sala 708, Funcionários - Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138, proprietária da solução de software Ensinio através do qual este Programa é oferecido. 2. "**Cliente**" é a pessoa física ou jurídica que tenha assinatura ou contrato ativo com a Ensinio e realizou uma indicação válida nos termos deste Programa. 3. "**Plataforma**" é a conta institucional adquirida pelo Cliente para hospedagem e venda de conteúdos via Ensinio descrito em Ordem de Serviço ou plano de assinatura adquirido. 4. "**Indicado(a)**" é a pessoa física ou jurídica indicada pelo Cliente para fins de obtenção do bônus oferecido pelo Programa estabelecido neste Regulamento. 5. "**Indicação Qualificada**" é a submissão enviada pelo Cliente e posteriormente revisada pela Ensinio que atenda os requisitos de qualificação deste Regulamento. 6. "**Afiliados**" refere-se a qualquer pessoa autorizado pelo Cliente em sua Plataforma com privilégios administrativos para realizar e receber indicações. 7. "**Email Principal**" é o e-mail configurado para o usuário mestre (ID 2) definido inicialmente durante o processo de criação da Plataforma. ## Disposições Gerais e Encerramento 1. Este Regulamento forma parte integral do Contrato na medida que o Cliente opta por participar, explicita ou implicitamente por adesão, no Programa de Indicação da Ensinio e, exceto conforme expressamente estabelecido neste Regulamento, o Contrato permanece inalterado e em pleno vigor e efeito. Se houver qualquer conflito entre este Regulamento e o Contrato em relação ao Programa de Indicação, este Regulamento prevalecerá. 2. Quaisquer responsabilidades decorrentes deste Regulamento estão sujeitas às limitações de responsabilidade no Contrato. 3. Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com as disposições da lei e jurisdição vigentes no Contrato, a menos que exigido de outra forma pelas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis. 4. A Ensinio reserva o direito irrestrito de terminar a participação de qualquer Cliente no Programa a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por quaisquer motivos. 5. O Programa pode ser encerrado pela Ensinio a qualquer momento e pode deixar de receber novas submissões, respeitando-se as Indicações já submetidas por Clientes e ainda não revisadas para qualificação pela Ensinio, resguardando a devida bonificação ao Cliente para indicações submetidas anterior ao encerramento do Programa. ## Escopo e Condições de Participação 1. Este Programa está disponível apenas para Clientes da Ensinio. Quaisquer pessoas que não possam comprovar sua situação como Cliente da Ensinio está impedido de participar ou reinvidicar quaisquer bônus disponibilizados pelo Programa. 2. Para participar do Programa, o Cliente deve estar com suas obrigações contratuais adimplentes e regulares. Clientes que estejam com situação irregular ou inadimplente na Plataforma podem ter sua bonificação cancelada, mesmo em caso de submissão de uma indicação. 3. A bonificação somente será concedida a Clientes que submetam indicações que sejam consideradas qualificadas pela Ensinio após contato e qualificação do perfil e requisitos necessários. Indicações que passam dessa fase com sucesso são consideradas pela Ensinio como Indicação Qualificada. 4. É perfil desse Programa qualquer indicado que venda cursos online, via checkout terceiro ou não, ou distribua cursos, bootcamps, treinamentos ou afins a um público através de áreas de membros, seja ele universidade corporativa, empresa ou infoprodutor, capaz de adquirir uma assinatura Ensinio relativo ao seu porte, e necessite de uma experiência superior ao que outras áreas de membros podem oferecer ("Perfil Desejado"). 5. Para que seja considerada Indicação Qualificada, além do Perfil Desejado, é requisito necessário que o Indicado(a) aceite e compareça a uma chamada comercial com o time da Ensinio. 6. Para fins de contabilização, basta a Indicação Qualificada informar, via chamada de negociação, que chegou à Ensinio através de um Cliente nomeado, não sendo necessária qualquer comprovação por parte da Indicação Qualificada. Caso a Indicação Qualificada não informe um Cliente indicador, o Cliente poderá solicitar que algum Indicado(a) seja contabilizado em suas indicações, desde que comprove através de capturas de tela ou provas que a Ensinio julgar, a seu critério, demonstrar razoavelmente que a Indicação Qualificada chegou à Ensinio por indicação do Cliente. A Ensinio, se precisar, poderá confirmar tal informação com o Indicado(a). 7. Apenas um Cliente indicador pode ser contabilizado por Indicação Qualificada. Sob nenhuma circunstância mais de 01 (um) Cliente será bonificado pela indicação. Em caso de indicação por dois ou mais Clientes, a Ensinio reserva-se o direito de contabilizar a indicação apenas para o primeiro Cliente que conseguir comprover a indicação. Caso a Ensinio julgue a indicação de um Cliente mais relevante para o fechamento que outra conflitante, porém, fica a critério da Ensinio decidir para quem contabilizar a indicação, a seu pleno e exclusivo critério, independente da ordem de chegada da indicação. 8. O Cliente aceita e concorda que a Ensinio comunique ao Indicado(a) que está a entrar em contato a partir de uma indicação realizada pela Cliente, utilizando seu nome, parcial ou completo, assim como o nome de sua Plataforma. ## Bonificação 1. Cada indicação submetida e eventualmente marcada como Indicação Qualificada pela Ensinio está elegível para a bonificação deste Programa. 2. A bonificação consiste em 01 (um) voucher instransferível e de uso único na plataforma de pedidos por entrega iFood no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado ao proprietário da Plataforma. 3. Uma vez que a indicação seja marcada como Indicação Qualificada pela Ensinio, a equipe de Sucesso do Cliente da Ensinio enviará, no melhor esforço possível, o voucher em até 48 horas após a qualificação para o Email Principal da Plataforma do Cliente indicador. 4. Para receber o voucher, o Cliente deve manter o Email Principal de sua Plataforma atualizado e apto a receber comunicações via e-mail oriundos do domínio da Ensinio ("[ensinio.com](http://ensinio.com)"). 5. O Cliente compromete-se em manter a Ensinio indene de quaisquer ônus ou responsabilidade em caso de mal uso, divulgação inapropriada, ou uso tardio e/ou expiração do voucher concedido, não sendo possível a concessão de novos vouchers substitutivos em caso de perda, eventual invalidez ou falha em sua utilização apropriada. ## Alteração deste Regulamento A Ensinio reserva para si o direito de alterar os termos deste Regulamento a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo que julgue necessário. ## Informações de Contato Em caso de dúvida, questões relacionadas a este Programa ou quaisquer outros assuntos pertinentes ao produto da Ensinio, deve-se dirigir todas as indagações para o atendimento oficial da Ensinio em [ajuda.ensinio.com](http://ajuda.ensinio.com) ou via nosso endereço de email em .